1. Contrato, partes e prevalência
Os presentes Termos regem os serviços eVPS fornecidos pela Redcluster LTD, uma sociedade cipriota, com o número de registo HE387801, IVA CY10387801Q, com sede em Medousis 26 Of. 202, Larnaca, 6059, Chipre («nós», «nosso»). O cliente identificado na encomenda aceite é designado por «Cliente». Um cliente empresarial encomenda para fins comerciais, empresariais ou profissionais; um consumidor encomenda fora desses fins.
O Cliente deve ter pelo menos 18 anos e ter poderes para contratar em nome do cliente indicado. A submissão de uma encomenda constitui uma proposta. O contrato forma-se quando aceitamos expressamente a encomenda ou disponibilizamos o serviço encomendado. Um aviso de receção automático, uma fatura ou um recibo de pagamento não constituem aceitação. Podemos rejeitar encomendas por motivos de capacidade, verificação, pagamento, segurança, abuso ou conformidade. Se rejeitarmos uma encomenda, devolvemos o pagamento recebido pela mesma; os fundos retidos por um processador de pagamentos são tratados nos termos da secção 4.
A encomenda aceite, os presentes Termos e o Acordo de Tratamento de Dados relativo ao tratamento de dados pessoais alojados constituem o contrato. Uma alteração por escrito expressamente acordada por um representante autorizado prevalece sobre estes termos gerais. O DPA regula o tratamento, a devolução e a eliminação dos dados pessoais alojados. As condições das notas de encomenda do próprio Cliente não se aplicam, salvo se as aceitarmos por escrito. A Política de Privacidade descreve o nosso tratamento de informações de conta, faturação e segurança.
2. Serviços VPS não geridos e suporte
Os serviços VPS não são geridos. O Cliente é responsável pelo sistema operativo convidado, aplicações, atualizações, licenças, configurações, controlos de acesso e conteúdos alojados. O suporte abrange a infraestrutura e a rede que fornecemos. A instalação de software, a administração, a resolução de problemas, a migração de aplicações e os trabalhos de recuperação não estão incluídos, salvo acordo em separado. A assistência ocasional não cria uma obrigação contínua de gestão ou monitorização.
O suporte é prestado através de pedidos de suporte. Os tempos de resposta anunciados são médias, não prazos de resposta ou de resolução. O aprovisionamento depende da conclusão do pagamento, da verificação e da capacidade. Um prazo de entrega aplica-se apenas quando expressamente acordado na encomenda aceite.
Estes planos não incluem um SLA de tempo de atividade, largura de banda garantida, núcleos de CPU físicos dedicados, virtualização aninhada nem proteção anti-DDoS. Os valores históricos de tempo de atividade e de desempenho não garantem resultados futuros. Não está incluído qualquer regime contratual de créditos de serviço ou de compensação. O Cliente deve avaliar se o plano é adequado à sua carga de trabalho e aos seus requisitos de continuidade.
Podemos realizar manutenção, trabalhos de segurança, migração de servidores anfitriões, substituição de infraestrutura e alterações na rede, incluindo trabalhos que interrompam o serviço. Podemos atuar de imediato para resolver falhas, ameaças ou abusos. Podemos substituir o hardware subjacente ou os fornecedores, mantendo as especificações do serviço adquirido. O país de produção é registado na encomenda ou no registo do serviço; uma alteração do país de produção é notificada com antecedência e tratada através dos procedimentos do DPA.
3. Segurança, conteúdos e cópias de segurança
O Cliente mantém a propriedade dos seus conteúdos e autoriza-nos, bem como aos nossos fornecedores de infraestrutura, a armazená-los, transmiti-los, copiá-los e tratá-los para operar, proteger e efetuar cópias de segurança do serviço. O Cliente deve dispor das autorizações necessárias para os seus conteúdos, software e utilizadores. Mantemos todos os direitos sobre a nossa plataforma, sistemas e software. Os endereços IP são atribuídos para utilização com um serviço ativo; não são vendidos, não são propriedade do Cliente nem está garantido que permaneçam inalterados.
O Cliente deve proteger as credenciais, proteger os seus dispositivos, manter o software suportado e atualizado com as correções de segurança, utilizar firewalls e encriptação adequadas e responder às notificações de segurança e de abuso. O Cliente é responsável pelos utilizadores a quem concede acesso e pela atividade com origem no seu serviço. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer suspeita de comprometimento. O comprometimento não justifica tráfego proibido nem impede uma suspensão por motivos de proteção.
A funcionalidade de cópia de segurança incluída está programada para criar 2 cópias de segurança semanais. Trata-se de um meio de recuperação adicional, não de replicação contínua nem de armazenamento de arquivo. Não são garantidos a conclusão, a integridade, a disponibilidade, a conservação de uma cópia específica, o ponto de recuperação nem o tempo de recuperação das cópias de segurança. As cópias de segurança podem falhar, estar incompletas, conter dados corrompidos ou não estar disponíveis quando necessárias. O Cliente deve manter e testar cópias de segurança independentes fora da nossa infraestrutura. Um indicador de cópia de segurança ou um estado de tarefa concluída com êxito não substitui o teste do seu próprio processo de recuperação.
A reinstalação, o redimensionamento, o cancelamento, a cessação e a eliminação podem remover permanentemente dados, snapshots e cópias de segurança. O Cliente deve exportar os dados de que necessita antes de solicitar estas operações. A disponibilidade normal de cópias de segurança não prolonga um serviço expirado nem cria um compromisso de recuperação. A devolução e a eliminação dos dados pessoais alojados seguem o DPA, e os dados abrangidos pelo processo de mudança de fornecedor seguem a secção 12. Não nos comprometemos a reconstruir dados eliminados. O serviço não foi concebido para sistemas cuja falha possa pôr diretamente em perigo a vida.
4. Preços, faturação e pagamentos
- Cada encomenda de VPS adquire um período mínimo de serviço de um mês, pagável integralmente de forma antecipada. Não é oferecida faturação diária. O preço, a moeda, os impostos e os extras são indicados na encomenda aceite. O período de serviço começa quando o VPS é disponibilizado ao Cliente e continua enquanto este estiver inativo, desligado pelo Cliente ou de outro modo não utilizado. A não utilização não interrompe a faturação nem prolonga o mês adquirido.
- As faturas pró-forma de renovação são normalmente geradas 10 dias antes da data de vencimento. O Cliente deve pagar atempadamente, manter os dados de faturação atualizados e acompanhar a sua conta. A não receção ou leitura de uma fatura não prolonga a data de vencimento. Não existe qualquer período de carência garantido.
- A reativação após falta de pagamento, caso o serviço e os dados permaneçam disponíveis, pode implicar uma taxa de 1 EUR por dia, desde a data de vencimento até à reativação. Confirmamos o total antes de processar a reativação. A reativação não garante o restauro de dados eliminados ou danificados.
- Os pagamentos em criptomoeda podem estar sujeitos a uma sobretaxa de processamento de 10%, apresentada antes do pagamento. As taxas de rede e as taxas de transferência do lado do remetente são adicionais e não devem reduzir o montante faturado recebido.
- Nas transferências bancárias, o Cliente suporta os encargos do banco ordenante e dos bancos intermediários. Deve utilizar a conta e a referência de pagamento indicadas. Os pagamentos insuficientes devem ser completados antes da ativação ou renovação.
- O Cliente deve utilizar um método de pagamento de que seja titular ou que esteja autorizado a utilizar. Os pagamentos por terceiros não relacionados requerem aprovação prévia. A verificação do pagamento não constitui uma reserva de capacidade nem uma prorrogação do prazo de pagamento.
- O crédito de conta adquirido constitui um pré-pagamento de serviços, é intransmissível e não é um depósito passível de levantamento. Não é oferecida a conversão em dinheiro. A elegibilidade para reembolso é tratada na secção 11. O crédito promocional não tem valor monetário e pode ser cancelado em caso de contas duplicadas, autorreferências ou outros abusos promocionais. Podemos congelar o crédito de conta durante uma investigação de pagamento ou de segurança e compensar faturas não pagas, taxas de estorno (chargeback) e custos de recuperação comprovados com os saldos devidos ao Cliente.
Podemos rever os preços de renovação em resposta a alterações na infraestrutura, nos fornecedores, na energia, no pessoal, nos impostos, nas taxas de câmbio, no âmbito do serviço ou nas condições de mercado. Os preços revistos são notificados antes da renovação a que se aplicam. Os preços de um período já pago permanecem inalterados. O pagamento de uma fatura de renovação adquire o período de serviço ao preço de renovação indicado.
Pagamentos em criptomoeda e risco do processador de pagamentos
A criptomoeda é um método de pagamento opcional selecionado pelo Cliente. Ao selecioná-lo, o Cliente aceita os riscos de transação do ativo, da rede, da carteira, da plataforma de câmbio e do processador de pagamentos utilizados. Estes incluem confirmações atrasadas, congestionamento da rede, endereços ou redes incorretos, referências em falta, pagamentos insuficientes, cotações de pagamento expiradas, variações da taxa de câmbio, perda de paridade de tokens, análises de conformidade, congelamentos, apreensões, falhas técnicas, incidentes de segurança e insolvência do processador de pagamentos.
Utilize exatamente o ativo, a rede, o endereço, o montante e a referência indicados nas instruções de pagamento e conclua o pagamento antes de a cotação expirar. O Cliente deve fornecer as informações de identidade, de origem dos fundos e outras informações de verificação solicitadas pelo processador de pagamentos dentro dos prazos por este fixados. Um hash da transação, uma confirmação na blockchain, um débito na carteira ou uma mensagem de que os ativos foram recebidos pelo processador não estabelece, por si só, que a sua fatura foi paga. Reconhecemos o pagamento quando o processador confirma a conclusão bem-sucedida e nos credita o montante recebido correspondente para liquidação sem qualquer restrição específica da transação.
Não garantimos a aceitação, a conversão, a liquidação, a libertação, a recuperação ou a devolução de pagamentos em criptomoeda. Se os ativos ou os montantes recebidos sofrerem atrasos, forem rejeitados, bloqueados, congelados, retidos, apreendidos ou perdidos antes da conclusão do seu pagamento, o Cliente suporta esse risco de transação independentemente do motivo indicado pelo processador de pagamentos ou por outra parte. Esta repartição do risco não se limita aos casos em que o Cliente causou a restrição. Não reembolsamos o Cliente com fundos próprios, não substituímos os ativos, não adiantamos o pagamento nem concedemos crédito de serviço provisório relativamente a fundos cujo pagamento a nosso favor não tenha sido concluído. A ativação, a renovação e o crédito de conta permanecem pendentes até à conclusão do pagamento.
O Cliente deve seguir qualquer procedimento de libertação, recuperação ou reembolso exigido pelo operador da carteira, pela plataforma de câmbio, pelo processador de pagamentos ou pela autoridade competente e fornecer as provas que estes solicitarem. Não podemos anular as decisões dessas entidades nem prometer um resultado ou um prazo. Qualquer assistência que prestemos não nos torna garantes dos fundos nem do processador de pagamentos. Um processo de recuperação pendente não prorroga o prazo de uma fatura; o Cliente pode pagar através de outro método suportado para evitar a interrupção do serviço.
Se os montantes recebidos forem posteriormente libertados e creditados a nosso favor, procedemos à sua reconciliação com a fatura relevante e com qualquer pagamento de substituição. O mesmo encargo pelo serviço não é cobrado duas vezes. Um reembolso voluntário de um pagamento em criptomoeda concluído é calculado na moeda da fatura e executado através da via de reembolso e da taxa de conversão suportadas pelo processador de pagamentos. As taxas de rede, de conversão e de reembolso do processador são deduzidas dos reembolsos voluntários. Não garantimos o número original de unidades de criptomoeda, a taxa de câmbio nem o valor da carteira. Os reembolsos decorrentes do direito de livre resolução do consumidor são calculados nos termos da secção 11.
No caso de outros métodos de pagamento, as verificações, retenções, rejeições e reversões específicas de uma transação efetuadas pelo processador podem atrasar a confirmação do pagamento ou desencadear as restrições de conta previstas na secção 5. A disponibilização de um método de pagamento da nossa parte não constitui garantia do funcionamento ininterrupto de um processador nem do êxito de um processo de recuperação.
5. Integridade da conta e disputas de pagamento
O Cliente deve fornecer dados de conta exatos, atualizados e verificáveis e manter apenas uma conta, salvo se aprovarmos uma exceção. O Cliente deve cooperar na verificação da sua identidade, da sua legitimidade para efetuar pagamentos, da segurança da conta e da utilização do serviço. Podemos reter a ativação, congelar o crédito de conta ou suspender o acesso enquanto a verificação exigida permanecer incompleta. Dados falsos, documentos forjados, contas duplicadas e tentativas de contornar restrições podem resultar na rejeição ou na cessação do contrato.
Qualquer disputa de pagamento aberta junto de um banco, de um emissor de cartões ou de um processador de pagamentos, estorno (chargeback), reversão de pagamento ou retenção de pagamento específica de uma transação resultará na suspensão imediata da conta do Cliente e de todos os serviços associados. Isto inclui serviços integralmente pagos, pagos através de outros métodos de pagamento ou não relacionados com a transação disputada. A suspensão aplica-se ao nível da conta e não exige uma disputa separada relativamente a cada serviço. Pode produzir efeitos sem aviso prévio.
Podemos investigar a transação disputada, outros pagamentos e contas associadas e solicitar provas relativas à identidade do Cliente, à sua legitimidade para efetuar pagamentos e à utilização do serviço. A reativação exige a resolução do problema de pagamento, a liquidação dos montantes em dívida e a conclusão da verificação. A abertura de uma disputa não cancela o contrato de serviço do Cliente nem o exonera dos encargos não pagos. Contacte o Suporte, indicando os detalhes da transação em causa, para resolver a questão.
Disputas conscientemente falsas, pagamentos não autorizados, a reversão deliberada de encargos devidos por serviços já prestados e outros abusos de pagamento constituem incumprimentos graves e podem resultar na cessação da conta do Cliente e de todos os serviços associados. Podemos conservar registos de conta, de acesso e de transações, apresentar provas a processadores de pagamentos e autoridades, e exigir o pagamento dos encargos de serviço não pagos, das taxas de estorno efetivamente suportadas e dos custos de recuperação documentados. Uma reversão efetuada pelo processador não estabelece, por si só, que não subsiste qualquer dívida contratual. Qualquer montante já recuperado é creditado no cálculo do saldo.
6. Utilização aceitável
O Cliente deve utilizar os serviços sem violar direitos de terceiros, facilitar atividades proibidas ou comprometer a nossa infraestrutura ou outros clientes. São proibidas as seguintes atividades:
- Envio massivo de mensagens não solicitadas, suporte a atividades de spam e websites publicitados através de spam. O envio de mais de 100 e-mails por dia requer aprovação prévia por escrito, incluindo mensagens que o Cliente considere solicitadas.
- SMTP de saída a partir de qualquer endereço que não seja o IP principal do VPS com DNS inverso válido. O SMTP é proibido nos pacotes de 1 vCPU e 2 vCPU. Podemos bloquear o SMTP para fazer face a abusos ou riscos de segurança.
- Conteúdo sexual ilegal, ameaças ilícitas ou discurso de ódio, phishing, websites de produtos contrafeitos ou de réplicas, usurpação de identidade fraudulenta, marketing enganoso, websites de HYIP ou de ICO, serviços financeiros não licenciados e violação de propriedade intelectual.
- Fóruns ou serviços que facilitem hacking criminoso, carding ou outras atividades ilegais.
- Torrents, nós de saída Tor, proxies abertos, resolvedores DNS abertos, falsificação de endereços de origem, tráfego de negação de serviço e serviços de amplificação.
- Distribuição de malware, controlo de botnets, roubo de credenciais e ferramentas de acesso remoto utilizadas para fins abusivos.
- Testes de penetração, varrimento de portas ou de vulnerabilidades, ataques de força bruta, exploração de vulnerabilidades e testes de stress a partir da nossa infraestrutura sem a nossa autorização prévia por escrito, incluindo testes autorizados pelo proprietário do alvo.
- Geração artificial de tráfego, perturbação de outro cliente, tentativas de escapar ao isolamento da virtualização, de aceder ao host ou de contornar restrições de recursos ou da plataforma.
O Cliente não pode utilizar o serviço para contornar sanções, controlos de exportação, verificações de identidade ou restrições de pagamento. Podemos recusar ou restringir transações e serviços que envolvam partes sancionadas, destinos proibidos ou atividades restringidas. Os fundos abrangidos por uma ordem de congelamento ou de apreensão não podem ser libertados por nós.
Denúncias de abuso, inclusão em listas negras, tráfego invulgar e outros sinais de segurança podem desencadear investigação, filtragem, suspensão ou cessação do serviço. Podemos bloquear de imediato o tráfego ou aplicar null-route a um IP atacado ou comprometido, incluindo quando o Cliente não causou o ataque. A proteção anti-DDoS não está incluída. O Cliente deve cessar a atividade, corrigir a causa e fornecer as informações solicitadas antes de a reativação do serviço poder ser reconsiderada.
7. Recursos partilhados e utilização razoável
- Os vCPUs, o I/O de armazenamento e a capacidade de rede são partilhados. Os vCPUs atribuídos não são núcleos físicos dedicados. O desempenho varia em função da carga do host, das condições da rede e da carga de trabalho.
- A utilização média de CPU não pode exceder 50% da capacidade de vCPU atribuída num período móvel de 24 horas, salvo se for acordada por escrito uma quota diferente.
- A quota de escrita em disco corresponde ao dobro da capacidade de disco atribuída por período de serviço mensal. Esta mede os dados escritos e não o espaço em disco ocupado. Obtenha aprovação antes de encomendar se a sua carga de trabalho exigir uma quota superior.
- Cada VPS dispõe de uma porta virtual de 1 Gbps. A velocidade da porta é um limite máximo da interface, e não um débito sustentado garantido nem uma capacidade de rede reservada. O plano indica separadamente a quota de tráfego.
- Podemos limitar a carga sustentada de CPU, as operações de E/S de disco, as taxas de pacotes, as ligações ou outra utilização que degrade ou ameace a plataforma partilhada, incluindo a utilização abaixo de uma quota numérica. Exceder a quota de tráfego pode dar origem a restrições até à renovação ou a um upgrade. A utilização adicional paga requer a aceitação do preço cotado.
As medidas de proteção incluem a limitação de velocidade (throttling), a filtragem de tráfego, a interrupção de processos ou de serviços, a suspensão e a cessação. Podemos aplicá-las de imediato. O Cliente deve ajustar a carga de trabalho ou mudar para um plano adequado antes de as restrições serem levantadas. Os recursos não utilizados não transitam para um período posterior, e as restrições resultantes de incumprimento por parte do Cliente não prolongam o período pago.
8. Denúncias de abuso e decisões
Envie as denúncias de abuso e de conteúdos ilegais para [email protected]. Identifique o URL exato, o endereço IP ou outra localização, explique a alegada violação e inclua elementos de prova e uma declaração de que a sua denúncia é exata e completa. Indique o seu nome e e-mail, exceto no caso de denúncias de crimes de abuso sexual envolvendo crianças. Não anexe material ilegal desnecessariamente.
Avaliamos as denúncias, as informações de pagamento e os sinais técnicos e podemos solicitar esclarecimentos ou provas. Podemos utilizar ferramentas de segurança automatizadas e a análise pela nossa equipa para detetar e investigar atividades. As medidas podem incluir o bloqueio de conteúdos ou de tráfego, a restrição de recursos, a suspensão de contas e a cessação de serviços. O alcance das medidas depende da atividade, da sua recorrência, das provas disponíveis e do risco para a nossa plataforma ou para terceiros.
As respostas a uma restrição devem identificar a conta, o serviço afetado e as provas relevantes. O envio de uma resposta não suspende a restrição nem obriga ao restabelecimento do serviço enquanto a mesma estiver a ser avaliada. Não divulgamos métodos de deteção confidenciais, dados pessoais de terceiros nem informações abrangidas por uma restrição decorrente de uma investigação.
O nosso ponto de contacto eletrónico para clientes e autoridades competentes é [email protected]. As comunicações podem ser enviadas em inglês ou em grego. Podemos preservar provas e dar cumprimento a decisões judiciais, pedidos de autoridades e requisitos de conservação de dados após verificarmos o respetivo fundamento e âmbito.
9. Renovação e cancelamento pelo Cliente
O período de faturação e qualquer autorização de pagamento recorrente são indicados no momento da encomenda. Para evitar a renovação, submeta um cancelamento através da área de cliente ou envie ao Suporte um pedido claro que identifique o serviço antes do início do período de faturação seguinte. A não utilização não cancela um serviço. O cancelamento de uma instrução de pagamento, a abertura de uma disputa ou a eliminação de dados do sistema convidado não cancelam o contrato de serviço.
Salvo se o Cliente solicitar a cessação imediata, o cancelamento produz efeitos no final do período pago. Um pedido de cessação imediata autoriza a desativação e a eliminação e não dá origem a qualquer reembolso pelo tempo não utilizado. O Cliente deve exportar os dados antes da data efetiva do cancelamento. A secção 12 rege os pedidos de mudança de fornecedor apresentados antes da eliminação.
O cancelamento não extingue os encargos já incorridos, as faturas pendentes nem os custos de cobrança. O Cliente deve cancelar qualquer subscrição separada junto do processador de pagamentos que esteja sob o seu controlo. Os pagamentos recebidos após o cancelamento são conciliados com os saldos em dívida e com qualquer reembolso ao abrigo da secção 11. O cancelamento ordinário não confere ao Cliente o direito a um reembolso proporcional do período de faturação em curso.
10. Suspensão, cessação e saldos
Podemos suspender a sua conta, qualquer serviço ou todos os serviços por falta de pagamento, disputa de pagamento, verificação incompleta, informações de conta inexatas, incumprimento dos presentes Termos, suspeita de abuso de pagamento, atividade proibida, ameaça à segurança ou ordem de um tribunal ou de uma autoridade. Podemos atuar sem aviso prévio. A secção 5 especifica a resposta ao nível de toda a conta a disputas e reversões de pagamento. Quando existam provas que associem outras contas à mesma atividade proibida ou ao mesmo abuso de pagamento, podemos restringir também essas contas.
Podemos exigir medidas corretivas e os respetivos elementos de prova antes do restabelecimento. Podemos pôr termo a serviços ou à totalidade da conta por incumprimentos graves ou repetidos, evasão deliberada, abuso de pagamento ou não conclusão das medidas corretivas exigidas. Um aviso, um restabelecimento ou uma exceção concedidos numa ocasião não criam o direito ao mesmo tratamento no futuro.
A falta de pagamento pode dar origem a suspensão ou cessação a partir da data de vencimento. Não existe qualquer período de tolerância garantido nem armazenamento após a cessação. A suspensão não cancela o contrato, não interrompe a contagem do período adquirido nem dispensa os encargos já incorridos. Não prestamos qualquer garantia de cópia de segurança ou de recuperação durante a suspensão. A eliminação dos dados pessoais alojados segue o DPA; os dados exportáveis no âmbito de um processo de mudança de fornecedor já iniciado seguem a secção 12.
Podemos descontinuar um plano ou recusar a renovação por motivos operacionais ou comerciais, notificando o Cliente antes da renovação afetada. Se pusermos termo antecipadamente a um serviço pago exclusivamente por nossa conveniência, reembolsamos os encargos de serviço pré-pagos não utilizados. A cessação por incumprimento do Cliente não dá direito a esse reembolso por conveniência.
O encerramento não torna o crédito adquirido ou promocional automaticamente resgatável. Conciliamos os saldos e podemos compensar faturas não pagas, taxas de disputa efetivamente suportadas e montantes documentados que nos sejam devidos. As retenções efetuadas pelo processador de pagamentos são tratadas nos termos da secção 4. As obrigações de pagamento já constituídas e as disposições relativas a confidencialidade, responsabilidade, indemnização e resolução de litígios subsistem após a cessação. Os saldos de afiliados seguem a secção 16.
11. Reembolsos e livre resolução pelo consumidor
Política comercial de reembolso
Com exceção da oferta para o primeiro VPS indicada abaixo, o cancelamento ordinário, a não utilização, uma mudança de opinião fora do prazo de livre resolução do consumidor, a incompatibilidade com o software escolhido pelo Cliente ou a cessação por incumprimento do Cliente não dão direito a um reembolso contratual. Os encargos de renovação, os períodos de serviço utilizados e os extras adquiridos separadamente não são abrangidos pela oferta para o primeiro VPS.
Relativamente ao seu primeiro VPS, o Cliente pode solicitar o reembolso do encargo inicial do serviço base no prazo de 72 horas após a compra, uma vez por cliente. Os endereços IP adicionais e outros extras estão excluídos. Quando o tráfego exceder 1 TB, a utilização acima de 1 TB é deduzida à razão de 3 EUR por TB, proporcionalmente, até ao montante que de outro modo seria reembolsável. Os pedidos devem identificar a encomenda e o serviço. Podemos recusar esta oferta comercial em caso de abuso do serviço, dados de registo falsos, contas duplicadas, autorreferências, abuso de pagamento ou tentativas de repetir a oferta.
Os reembolsos comerciais são processados após a verificação da elegibilidade, da identidade e do pagamento e são devolvidos através da via de pagamento original, sempre que tal seja suportado. Qualquer via alternativa deve ser acordada e verificada. Os reembolsos em criptomoeda seguem a secção 4. Um crédito de conta ou um ajustamento por cortesia não constitui um direito ao mesmo tratamento noutra encomenda.
Livre resolução pelo consumidor
Para um contrato de prestação de serviços celebrado à distância com um consumidor da UE/EEE, o prazo de livre resolução é de 14 dias a contar da celebração do contrato. Envie o modelo de formulário abaixo ou outra declaração inequívoca de livre resolução, antes do termo do prazo, para [email protected] ou para Redcluster LTD, Medousis 26 Of. 202, Larnaca, 6059, Chipre. Este procedimento diz respeito a compras de consumidores e não cria qualquer período de reflexão para encomendas empresariais.
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente solicita expressamente o aprovisionamento imediato e a ativação do seu VPS e o início da prestação do serviço, inclusivamente durante qualquer prazo legal de livre resolução. Se exercer o direito legal de livre resolução, o Cliente deve pagar proporcionalmente o serviço prestado até ao momento em que nos notificar. O Cliente reconhece que este direito cessa quando o serviço tiver sido integralmente executado.
A livre resolução põe termo ao acesso ao serviço objeto da resolução. O reembolso, deduzido do encargo proporcional do serviço, é pago sem demora injustificada e no prazo de 14 dias a contar da notificação, através do método de pagamento original, salvo se o Cliente aceitar expressamente outro método, sem qualquer taxa de reembolso. Podemos solicitar as informações necessárias para verificar a sua identidade, a sua residência e a transação relevante. Os serviços digitais prestados a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade.
Modelo de formulário de livre resolução
Para: Redcluster LTD, Medousis 26 Of. 202, Larnaca, 6059, Chipre;
[email protected].
Eu/Nós comunico/comunicamos a livre resolução do contrato relativo a: [serviço
e referência da encomenda].
Encomendado em: [data].
Nome do(s) consumidor(es): [nome].
Morada
do(s) consumidor(es): [morada].
Assinatura, apenas no caso de formulário em papel: [assinatura].
Data:
[data].
12. Mudança de fornecedor e recuperação de dados
Os serviços VPS são não geridos e funcionam em regime de autosserviço. O Cliente dispõe de acesso root/administrador completo e pode exportar e transferir, de forma independente, os dados armazenados no seu VPS utilizando as ferramentas da sua escolha. Não impomos restrições que impeçam essa exportação ou transferência. O Cliente realiza a migração por si próprio ou através do seu fornecedor de destino ou de outra parte autorizada. Não prestamos serviços de migração gerida, de administração do sistema convidado nem de configuração do destino.
13. Confidencialidade e dados pessoais
Cada Parte deve proteger as informações confidenciais não públicas recebidas da outra e utilizá-las apenas no âmbito da relação de serviço. As informações confidenciais incluem credenciais, detalhes de segurança, informações privadas sobre a infraestrutura e informações comerciais não públicas. Excluem-se as informações que já sejam públicas, desenvolvidas de forma independente, já detidas sem restrições ou obtidas de outra fonte com legitimidade para as divulgar.
A divulgação a consultores profissionais, tribunais ou autoridades deve limitar-se à finalidade do aconselhamento, do processo ou do pedido. Não divulgue credenciais, material sensível em matéria de segurança, dados pessoais protegidos ou informações confidenciais de terceiros em publicações públicas ou reclamações. A confidencialidade mantém-se após o termo do serviço.
A Política de Privacidade descreve o nosso tratamento de dados relativo a contas, faturação e segurança. O DPA rege o tratamento dos dados pessoais alojados efetuado por conta do Cliente. O Cliente determina a finalidade e o fundamento desse tratamento, obtém as autorizações necessárias, trata os pedidos dos seus utilizadores e protege o ambiente convidado.
14. Responsabilidade e repartição do risco
O Cliente utiliza os serviços por sua conta e risco. Salvo os compromissos expressamente indicados na encomenda aceite e nos presentes Termos, a Redcluster LTD presta os serviços «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias adicionais, expressas ou implícitas. Nenhum aconselhamento ou informação cria uma garantia adicional. Não garantimos um serviço ininterrupto ou isento de erros, a compatibilidade com o software do Cliente, nem a recuperação bem-sucedida de dados.
O Cliente é responsável pelos dados armazenados nos seus serviços e por manter cópias de segurança atualizadas e utilizáveis fora da nossa infraestrutura. Não oferecemos garantias contra a perda ou a corrupção de dados, incluindo as causadas por falha de software, falha de hardware ou erro do pessoal. O Cliente é responsável pela sua utilização dos serviços, incluindo os danos causados a terceiros pela sua utilização ilícita.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, nem a Redcluster LTD nem os seus administradores, trabalhadores, agentes ou fornecedores serão responsáveis perante o Cliente por perda de dados, lucros, receitas, oportunidades de negócio ou clientela (goodwill), por custos de serviços de substituição, nem por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, quer resultem de responsabilidade contratual, extracontratual, negligência ou de qualquer outra fonte.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total agregada perante o Cliente decorrente do contrato, incluindo o DPA, não excederá os montantes imputáveis aos serviços afetados relativos ao mês imediatamente anterior ao primeiro evento gerador de responsabilidade. Para serviços prestados por um período inferior a um mês, o limite corresponde aos montantes imputáveis ao período efetivo de prestação do serviço. Os pagamentos antecipados são imputados aos períodos de serviço que cobrem. Todas as reclamações ao abrigo do contrato e dos documentos conexos partilham este limite conjunto.
15. Indemnização pelo Cliente
O Cliente obriga-se a indemnizar a Redcluster LTD por reclamações de terceiros, danos, responsabilidades e custos de defesa documentados decorrentes dos conteúdos por si alojados, da violação de direitos de terceiros, da atividade dos seus utilizadores, da utilização não autorizada de métodos de pagamento ou do incumprimento dos presentes Termos.
Controlamos a defesa das reclamações apresentadas contra nós. O Cliente deve fornecer documentos, provas e cooperação e não pode admitir responsabilidade nem celebrar acordos relativos a uma reclamação em nosso nome sem aprovação por escrito. Notificamos o Cliente de uma reclamação abrangida e podemos exigir a sua participação. Um acordo que imponha ao Cliente uma obrigação não pecuniária ou uma admissão requer o seu consentimento. Os montantes já recuperados são tidos em conta. Esta secção aplica-se a compras empresariais.
16. Programa de afiliados
As condições do programa são: 10% das transações referenciadas elegíveis, excluindo IVA e taxas de transação, um período de validação de 90 dias e levantamentos mínimos de EUR 10 para o saldo da conta ou de EUR 100 por Bitcoin. Um pagamento já concluído para o saldo da conta não pode ser convertido noutro método de pagamento.
A atribuição segue o modelo do primeiro clique (first-click). Um cliente com uma visita anterior não constitui uma nova referência elegível. O rastreio depende das definições do navegador, do consentimento para rastreio e da disponibilidade técnica; a atribuição não é garantida pelo simples facto de o afiliado ter fornecido uma ligação de referência. São proibidas as autorreferências, as contas fictícias, o spam e a promoção através do Google Ads. Podemos analisar endereços IP partilhados, dados da conta, relações de pagamento e padrões de referência.
A comissão só se torna pagável após a validação da referência e a receção do pagamento elegível. Reembolsos, reversões, estornos (chargebacks), transações não pagas, autorreferências e atividade não elegível invalidam a comissão associada. Podemos reter pagamentos durante uma investigação e reverter as comissões afetadas, incluindo através da sua compensação com pagamentos posteriores. O abuso do programa pode resultar em exclusão. As comissões validadas não relacionadas são contabilizadas separadamente das transações inválidas.
Podemos alterar ou descontinuar o programa para referências futuras mediante notificação. As regras aceites para uma referência elegível regem a respetiva comissão validada. Os saldos de afiliado podem ser compensados com montantes que o Cliente nos deva. A mera inscrição no programa, por si só, não gera qualquer comissão.
17. Notificações e alterações
Mantenha os seus dados de contacto atualizados e acompanhe o e-mail da sua conta e a área de cliente. As notificações contratuais são enviadas para o endereço de e-mail registado e podem também ser apresentadas na área de cliente. O Cliente é responsável por verificar os filtros de spam e por conservar as confirmações de encomenda e os Termos aceites para a sua encomenda.
Podemos rever os presentes Termos para dar resposta a alterações regulamentares, riscos de segurança, tecnologia, acordos com fornecedores, custos operacionais ou funcionalidades do serviço. As novas encomendas regem-se pela versão apresentada no momento da encomenda. As alterações substanciais a serviços existentes são notificadas com a respetiva data de entrada em vigor antes da renovação a partir da qual se aplicam. As alterações de preço na renovação seguem o disposto na secção 4.
As alterações necessárias para responder a um incidente de segurança, a uma ordem judicial ou de uma autoridade, ou a um requisito regulamentar podem entrar em vigor mais cedo; notificamos os clientes afetados da alteração e do respetivo calendário. As alterações não modificam retroativamente o preço ou as especificações de um período já pago. A não leitura de uma notificação não adia a data de entrada em vigor nela indicada.
18. Lei aplicável, litígios e disposições gerais
O contrato rege-se pela lei de Chipre e os tribunais competentes de Larnaca têm jurisdição exclusiva.
Envie as reclamações contratuais para [email protected] com a referência da conta, da encomenda ou do serviço, as provas relevantes e a resolução pretendida. Conserve os registos que fundamentem qualquer reclamação relativa a pagamentos ou serviços.
O Cliente não pode ceder o contrato, transferir a conta nem transferir um endereço IP atribuído sem o nosso consentimento por escrito. Podemos transferir o contrato para um sucessor da atividade que assuma as obrigações de serviço, notificando o Cliente da transferência. A falta ou o atraso na exigência do cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia à sua exigência futura. Se uma disposição for inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor de forma independente, desde que o contrato possa subsistir sem ela. O texto em inglês é a versão de referência dos presentes Termos.
Correspondência contratual: Redcluster LTD, Medousis 26 Of. 202, Larnaca, 6059, Chipre; [email protected].